• Nossa missão é resolver as demandas
    de nossos clientes de maneira mais eficaz e rápida possível.

  • Pautamos nossa atuação pela
    ética profissional, transparência, integridade, determinação e responsabilidade social.

Sobre Nós

Determinação, Excelência
e Integridade, são os lemas
filosóficos do Escritório

O Escritório é formado por uma equipe de Advogados especializados em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil e em Direito Empresarial, todos pós-graduados, liderados pelos experientes Advogados e Professores de Direito, Doutores Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB/RJ 72.153),  Rodrigo Fernandes Martins (OAB/RJ 156.732) e Leonado Camacho (OAB/RJ 119.783).

Atuando na área trabalhista,  cível e empresarial  há mais de 20 anos, o time de profissionais do Escritório é integrado por Advogados altamente preparados e com grande expertise em contendas judiciais e na resolução de conflitos de interesses, individuais e  coletivos,  perante a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Comum, Estadual e Federal.

Temos por escopo  atender com eficiência, profissionalismo, excelência, rapidez e transparência todas as demandas, judiciais e extrajudiciais, de nossos clientes. Para tanto, o escritório é dotado de tecnologia on line e off line e acesso direito aos sistemas virtuais de todos os tribunais do  país, inclusive,  do Tribunal Superior do Trabalho – TST, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Nossa banca de advocacia tem grande proficiência nas áreas do contencioso trabalhista, de Direito Coletivo do Trabalho,  de Direito Civil, de Direito Penal e de Direito Tributário, atuando na defesa judicial de empresas e de sociedades cooperativas em processos junto aos órgão jurisdicionais e administrativos de todas as instâncias, bem como em sustentações orais, impetração de mandados de segurança, medidas cautelas e outros remédios processuais não convencionais.

Destacamos,  outrossim, nossa alvissareira prestação de serviços no âmbito da consultoria trabalhista-empresarial em geral e civil, tanto na esfera preventiva, quanto no desenvolvimento  de projetos e  desenhos institucionais voltados para a criação de soluções customizadas e adaptação das organizações às  novas figuras contratuais – diretas e indiretas – criadas pela Reforma Trabalhista.

 

 

 

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Paulo Renato Fernandes da Silva

Paulo Renato Fernandes da Silva

Sócio-Fundador

Advogado, consultor jurídico e parecerista com larga experiência nas áreas trabalhista-empresarial e cooperativa, com forte presença no contencioso de primeiro, segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Contrato de Trabalho pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – IDET da Universidade de Coimbra (Portugal). Formado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio.

Vice-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB. Vice-Presidente da Comissão de Relações Institucionais  da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro – OAB/RJ. Membro da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro.

Professor Adjunto de Direito do Trabalho e de Processo Judiciário do Trabalho do Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ. Professor convidado dos cursos de MBA e LLM  da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV e da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Professor convidado da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Candido Mendes.

Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá.Autor de diversos ensaios jurídicos e obras publicadas nas áreas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, dentre elas os seguintes livros:

* Autor de “Cooperativas de Trabalho, Terceirização de Serviços e Direito do Trabalho”, SP: Editora LTr, 5ª edição (prelo), 2019.
* Coautor do livro “Responsabilidade Civil Empresarial e da Administração Pública”, RJ: Editora Lumen Juris, 2004, obra organizada pela Professora Doutora Patrícia Serra.
* Coautor do Curso On Line de “Direito e Processo do Trabalho” na Fundação Getulio Vargas – FGV On Line, desde 2007.
* Coautor de “Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário Aplicado ao Direito do Trabalho”. 1ed. Organizado por Rodrigo Shwartz. São Paulo: LTR, 2012.
* Coautor do livro “Desafios da Reforma Trabalhista”. SP: Editora Revista dos Tribunais. 2018.
* Coautor do livro ” O MUNDO DO TRABALHO EM MOVIMENTO E AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS- um olhar luso-brasileiro “. SP: LTr. (lançado em 22/03/2018, em Cascais, Portugal).
* Organizador e coautor do livro “A Reforma Trabalhista II – reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário.” SP: Editora LTr, 2020 (prelo).

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Rodrigo Fernandes Martins

Rodrigo Fernandes Martins

Sócio-Fundador

Advogado e consultor jurídico na área trabalhista-empresarial, com grande experiência no contencioso trabalhista.
Formado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Palestrante e professor de Direito do
Trabalho e de Processo do Trabalho (licenciado) da Universidade
Candido Mendes – Centro. Membro da Comissão da Justiça do
Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil. Comentarista da Rádio CBN – PE. Professor de Direito do  Trabalho e de Processo do Trabalho da Escola Superior de Advocacia – ESA ,  da Ordem dos Advogados do Brasil. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas de direito.

 

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Leonardo Camacho

Leonardo Camacho

Sócio-Fundador

Advogado e consultor jurídico na área cível-empresarial formado em direito pela Universidade Candido Mendes. Com LLM (Legal Law Management) em Direito Corporativo pelo IBMEC. Advogado com ampla experiência na defesa dos interesses de grandes organizações, atuando na área contenciosa e preventiva. Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro.

Serviços

Área Trabalhista

Consultoria Preventiva

  • Assessoria jurídica especializada nas áreas trabalhista, acidentária, ambiental,  coletiva, administrativa,  sindical, cooperativa e empresarial-trabalhista;
  • Consultoria jurídica preventiva, bem como a solução negociada de conflitos, individuais e coletivos, trabalhistas e sindicais;
  • Emissão de pareceres jurídicos;
  • Resolução de casos mediante as técnicas da  mediação e da arbitragem.

Contencioso Trabalhista

  • Defesa trabalhista em geral, especializada em ações individuais e coletivas, inclusive, no âmbito de ações civis públicas, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho;
  • Ajuizamento de ações trabalhistas, ações de rescisão indireta e mandados de segurança perante a Justiça do Trabalho;
  • Defesa especializada nos tribunais trabalhistas, inclusive, em casos de sustentação oral e despachos nos tribunais regionais e junto ao TST;
  • Elaboração de peças e teses jurídicas no âmbito do contencioso trabalhista,  empresarial e cooperativo, nos segmentos trabalhista, ambiental do trabalho, acidentário, coletivo e sindical;
  • Desenho estratégico de defesas processuais;
  • Larga experiência em audiências e defesas  perante a Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Atuação Corporativa e Administrativa

  • Defesa administrativa no âmbito de inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho, bem como derivados da ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Auditoria trabalhista empresarial e sindical;
  • Due diligence empresarial, assessoramento em processos de fusão, concentração, cisão, transformação empresarial;
  • Assessoria nos processos internos de gestão estratégica de pessoas e em reestruturações  empresariais;
  • Análise e formulação de contratos e documentos relacionados às relações de trabalho, de emprego e contratações terceirizadas, subcontratadas e empresariais;
  • Análise e formulação de contratos e documentos relacionados às relações de trabalho,  contratuais e empresariais;
  • Patrocínio em mesas redondas em negociações coletivas de trabalho;
  • Criação e implantação de projetos corporativos para adaptação das organizações aos novos institutos criados pela Reforma Trabalhista.

 

Área Cível - Empresarial

Área Cível - Empresarial

  • Direito Civil
  • Recuperação de crédito
  • Responsabilidade civil
  • Direito societário
  • Elaboração, gestão e rescisão de contratos
  • Assessoria em atos de concentração, transformação e de cisão empresarial
  • Direito imobiliário e locações
  • Mediação

Outras Áreas

Outras Áreas

  • Área tributária
  • Área Penal
  • Área Previdenciária
  • Planejamento Previdenciário para empresas e pessoas naturais
  • Consultoria previdenciária urbana e rural para pessoas físicas e pessoas jurídicas
  • Consultoria jurídica previdenciária – análises e emissão de pareceres
  • Trabalhador rural – Empregadores, Empregados e Segurados Especiais
  • Cálculos previdenciários para valor de benefícios e revisões, inclusive revisão da vida toda

Editorial

Considerações Iniciais - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda – (MP 936/20)

Com base na Medida Provisória n° 936, editada em 01 de abril de 2020, as empresas poderão praticar, além daquelas medidas já constantes da CLT e da MP n° 927/20, dois tipos de atos trabalhistas, mediante simples ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO, celebrado diretamente com o empregado, a saber:

I – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – REQUISITOS:

  1. A suspensão pode ser acordada por até 60 dias (durante o estado de calamidade pública);
  2. Deve ser pactuada via Acordo Direto com empregado;
  3. A proposta da empresa deve ser enviada ao colaborador com 2 dias de antecedência;
  4. Uma vez assinado o ajuste de suspensão do contrato, o Ministério da Economia deverá ser comunicado em até 10 dias;
  5. O aditivo contratual deve ser enviado ao sindicato da classe do trabalhador, somente para ciência;
  6. Os benefícios concedidos aos empregados são mantidos;
  7. Gera a estabilidade no emprego pelo tempo em que a empresa faz o uso do programa, acrescido de igual tempo, a ser contabilizado a partir da data de término do uso do programa;
  8. Como regra geral, na suspensão do contrato, o empregado não trabalha e não recebe salário (ver exceção no quadro abaixo):

 

 

Receita Bruta anual de até R$ 4,8 milhões Não há obrigação de pagamento de salário O empregado receberá 100% do valor do benefício emergencial de preservação do emprego e renda Elegível somente ao empregado que recebe até 3 salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e possuir curso superior
Renda bruta anual superior a R$ 4,8 milhões Obrigatório o pagamento de 30% do salário do empregado O empregado receberá o importe de 70% do benefício emergencial de preservação do emprego e renda Elegível somente ao empregado que recebe até 3 salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e possuir curso superior

 

Obs 1: As demais faixas salariais somente poderão ter a jornada e o salários reduzidos mediante acordo coletivo de trabalho;

Obs 2: A ajuda compensatória mensal eventualmente concedida pelo empregador não terá natureza salarial, não integrará a base de cálculo do imposto de renda na fonte ou na declaração de ajuste da pessoa física, não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e não integrará a base de cálculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

II – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM A RESPECTIVA REDUÇÃO PROPORCIONAL DO SALÁRIO – REQUISITOS:

  1. Pode ser feito por até 90 dias (durante o estado de calamidade pública);
  2. Via Acordo Direto com o colaborador;
  3. Uma vez assinado o ajuste de suspensão do contrato, o Ministério da Economia deverá ser comunicado em até 10 dias;
  4. Deve ser enviada cópia para ciência do sindicato profissional;
  5. Gera a estabilidade no emprego pelo tempo em que a empresa fez uso do programa;
  6. Deve ser respeitado o valor salário-hora mínimo ou contratual;
  7. A redução do salário importa na redução do tempo de trabalho.

 

Redução 25% da jornada e salário Habilitação de saque de 25% do benefício emergencial de preservação do emprego e renda Percentual elegível a todos os empregados
Redução 50% da jornada e salário Habilitação de saque de 50% do benefício emergencial de preservação do emprego e renda Elegível somente ao empregado que recebe até 3 salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e possuir curso superior
Redução de 70% da jornada e salário Habilitação para saque de 70% do benefício emergencial de preservação do emprego e renda Elegível somente ao empregado que recebe até 3 salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e possuir curso superior

 

Obs 3: As demais faixas salariais somente poderão ter a jornada e o salários reduzidos mediante acordo coletivo de trabalho;

Obs 4: Serão imediatamente restabelecidas a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente quando houver: i) o fim do estado de calamidade pública; ii) o encerramento do período pactuado no acordo individual; e iii) a antecipação pelo empregador do fim do período de redução salarial combinado.

III – CONCLUSÃO:

A presente medida provisória criou importantes mecanismos legais de salvaguarda dos interesses das empresas, permitindo que contratem diretamente com os colaboradores a suspensão e a redução de salários, sem a necessidade de negociação coletiva sindical. Portanto, estamos diante de mais duas alvissareiras alternativas legais, que complementam a MP 927/20, e que têm o propósito de preservação das empresas e dos empregos.

Atenciosamente,

 

FSC Advogados Associados

 

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